ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 35/2024
35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 34/2024
34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 33/2024
33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 32/2024
32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 31/2024
31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 30/2024
30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 29/2024
29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 28/2024
28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 27/2024
27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 26/2024
26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 25/2024
25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 24/2024
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 23/2024
23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024
ORDINÁRIA: 22/2024
22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024
ORDINÁRIA: 21/2024
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 9 DE AGOSTO DE 2024
ORDINÁRIA: 20/2024
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 2 DE AGOSTO DE 2024
ORDINÁRIA: 19/2024
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024
ORDINÁRIA: 18/2024
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2024
ORDINÁRIA: 17/2024
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE JUNHO DE 2024
ORDINÁRIA: 16/2024
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 17 DE MAIO DE 2024
ORDINÁRIA: 15/2024
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 17 DE MAIO DE 2024
ORDINÁRIA: 14/2024
14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 10 DE MAIO DE 2024
ORDINÁRIA: 13/2024
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 3 DE MAIO DE 2024
ORDINÁRIA: 12/2024
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024
ORDINÁRIA: 11/2024
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 19 DE ABRIL DE 2024
ORDINÁRIA: 10/2024
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024
ORDINÁRIA: 9/2024
9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE ABRIL DE 2024
ORDINÁRIA: 8/2024
8ª (OITAVA) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2024
ORDINÁRIA: 7/2024
7ª (SÉTIMA) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 15 DE MARÇO DE 2024
ORDINÁRIA: 6/2024
6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2024
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