Resumo
ACRESCENTA UM ARTIGO A LEI MUNICIPAL Nº 335/2014, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - F.M.A.P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ART. .... – QUE TODAS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS SEJAM ISENTAS DOS PAGAMENTOS DAS MÁQUINAS DO PAC-2.”