NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
513 05/07/2022 Atualiza o Piso Salarial na Circunscrição do Município de Apuiarés, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022. 2022 LEIS MUNICIPAIS
511 05/07/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
510 05/07/2022 Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da localidade de Boa Vista, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
512 01/07/2022 Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº. 409, de 20 de abril de 2018, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Apuiarés, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
509 14/06/2022 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E REVOGA A LEI Nº 325/2014, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. 2022 LEIS MUNICIPAIS
508 14/06/2022 Institui a Lei geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no Município de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
507 03/06/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
506 03/06/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
505 03/06/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
504 03/06/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
503 03/06/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
502 27/05/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
501 27/05/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
500 27/05/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
499 27/05/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
498 27/05/2022 Concede Título de Cidadão Apuiareense ao Senhor Camilo Sobreira de Santana. 2022 LEIS MUNICIPAIS
497 27/05/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Apuiarés/CE para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
496 09/05/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
495 09/05/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
494 09/05/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
493 09/05/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
492 09/05/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
491 09/05/2022 Inclui no Calendário oficial do Município de Apuiarés a "Festa do Milho", realizada na Comunidade do Recanto do Massapê. 2022 LEIS MUNICIPAIS
490 09/05/2022 Cria o Programa Municipal "Pacto pela Aprendizagem" e autoriza a concessão de bolsas a participantes deste programa para acompanhamento de intervenções pedagógicas por professores- monitores aos alunos matriculados na Educação Básica do município, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
489 21/04/2022 Institui a gratificação por desempenho de função aos Servidores Públicos Municipais efetivos que exercem o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
488 13/04/2022 Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Apoio à Pessoas Autistas e com_ Transtornos Comportamentais de Apuiarés (Associação Apuiarés Azul). 2022 LEIS MUNICIPAIS
487 13/04/2022 Institui a ''Semana Municipal da Consciência do Autismo" no Município de Apuiarés, e dá outras. providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
486 29/03/2022 Dispõe sobre a Concessão de Revisão Anual de Vencimentos dos Servidores Públicos e Subsídios dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Apuiarés, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
485 24/03/2022 Institui à Ratificação aos Conselheiros Tutelares (Titulares) do Município de Apuiarés - CE, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
482 14/03/2022 Cria o Balcão do Cidadão na Câmara MunicipaJ de Apuiarés - CE e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
481 14/03/2022 Dispõe sobre Implantação do Plano Municipal para Primeira Infância PMPI, do Município de Apuiarés/CE, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
480 24/02/2022 Ementa - Concede reajuste ao salário base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Apuiarés/CE, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
479 24/02/2022 Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Assistente Social. 2022 LEIS MUNICIPAIS
478 24/01/2022 Institui o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Bàsica do Município de Apuiarés, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
477 21/01/2022 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
476 14/12/2021 Dispõe sobre a denominação oficialmente a rua SDO no bairro João Paulo de Rua "AFONSO GOMES". 2021 LEIS MUNICIPAIS
475 14/12/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
474 23/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Apuiarés, para o quadriênio 2022-2025. 2021 LEIS MUNICIPAIS
473 23/11/2021 INSTITUI À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS (ACE) EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
468 24/09/2021 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, emitir "Autorização Específica" às Associações Comunitárias ou Multicomunitárias para realizarem ações e prestarem serviços de saneamento básico rural, de responsabilidade privada, exclusivamente aos seus membros, em localidades rurais de pequeno porte do município e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
467 24/09/2021 Institui e define Diretrizes para a Política Pública "Menstruação sem Tabu" de conscientização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do Município de Apuiarés, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
466 01/09/2021 Dispõe sobre regulamentação e autorização do Poder Executivo em conceder transporte à estudantes universitários e de cursos profissionalizantes, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
472 02/08/2021 Institui a "Semana de Incentivo à Castração e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos", e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
464 23/06/2021 Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais e não binarias no âmbito do Município de Apuiarés. 2021 LEIS MUNICIPAIS
463 23/06/2021 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Apuiarés. 2021 LEIS MUNICIPAIS
462 23/06/2021 Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Apuiarés, com intuito de combater o bullying infanto-juvenil. 2021 LEIS MUNICIPAIS
461 23/06/2021 Dispõe sobre isenção da cobrança da taxa de fiscalização, localização e funcionamento - Alvará 2021- a todos os profissionais e empresas registradas e situadas no Município de Apuiares/CE, que tiveram suas atividades prejudicadas em razão da situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-l9. 2021 LEIS MUNICIPAIS
460 13/05/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Munícipio de Apuiarés/CE para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
459 06/05/2021 Denomina oficialmente a quadra esportiva da Comunidade de Boqueirão de "Quadra Esportiva Vereador Zé Rilmar' e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
458 06/05/2021 Dispõe sobre a autorização de Vale Compras em caráter emergencial, para a garantia da segurança alimentar das famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia coronavírus (Covid-l9), no Município de Apuiarés/CE e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
470 12/04/2021 lnstitui como atividade essencial as Academias de prática da atividade física e esporte, estabelecimentos de prestâção de serviços de educação física no âmbito do município de Apuiarés. 2021 LEIS MUNICIPAIS
469 12/04/2021 Estabelece como atividade essencial os Templos de qualquer culto em período de calamidade pública e pandemia no Município de Apuiarés e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
456 16/03/2021 Dá nova redação ao Artigo 3° da Lei N° 273/212, que dá nova redação aos artigos 2° e 3° da Lei 247/2009, que institui o Conselho Municipal de Educação de Apuiarés. 2021 LEIS MUNICIPAIS
455 16/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da Constuição Federal, regulamentado na forma da lei federal n° 14.113, de 35 de dezembra de 2020. 2021 LEIS MUNICIPAIS
454 26/01/2021 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
003 07/12/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Apuiarés de transmitir as Sessões Legislativas colegiados por meio audiovisual, em tempo real e pela internet inclusive nas mídias sociais e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
453 30/10/2020 Esima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
452 15/07/2020 Institui o Abono Extraordinário a servidores atuantes no combate ao novo coronavirus (COVID-19) e dá outras disposições. 2020 LEIS MUNICIPAIS
451 23/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
001 17/03/2020 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivos da Câmara Municipal de Apuiarés e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
449 18/02/2020 Fixa o Salário Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
448 18/02/2020 DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
447 20/12/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL CONSTRUÍDO AS MARGENS DA CE 341 NO DISTRITO DE VILA SOARES DE "MANOEL DOS SANTOS LESSA (MANOELZÃO) 2019 LEIS MUNICIPAIS
446 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SOB MATRÍCULA Nº 168, REGISTRO GERAL Nº 2-A, NO CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS NA COMARCA VINCULADA DE APUIARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
445 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADRE FRANCISCO JOSÉ E MANOEL SOARES GUIMARÃES, PRÓXIMO À AVENIDA GOMES DA SILVA, DE TRAVRSSA DELFINO GOMES DOS SANTOS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
444 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE COMISSÕES DA CÃMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, DE MESSIAS GOMES PINTO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
443 14/11/2019 Estima a RECEITA e fixa a DESPESAS do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2020, consolidando toda programação orgamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
442 16/09/2019 Atualiza os valores das diárias/ajuda de custo, constantes na Lei nº 171/05, paga aos Agentes Políticos e Servidores do Município de Apuiarés, quando realizam viagem em missão de serviço ou representação oficial. 2019 LEIS MUNICIPAIS
441 28/08/2019 Altera a Lei Municipal de nº 409/2018. De 20 de Abril de 2018, para criar cargo Assessor de Imprensa, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Apuiarés e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
440 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
439 21/08/2019 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
438 21/08/2019 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
437 05/07/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
436 03/07/2019 AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ESPECÍFICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
435 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
434 08/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
433 02/05/2019 CRIA NOVOS CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
432 30/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO DE LAZER E ESPORTE - "ARENINHA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. 2019 LEIS MUNICIPAIS
431 19/02/2019 Estabelece a modificação da referência do cargo de Encarregado de Transporte Escolar, assim como acrescentar um cargo de Assessor de Gabinete III, tudo contante no Art. 8º da Lei nº 063/98, alterada pelas Leis nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2014, 385/2017, 402/2018, 408/2018, 418/2018 e 425/2018. 2019 LEIS MUNICIPAIS
430 30/01/2019 Fixa o Salário Mínimo no âmbito do Serviços Público Municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
429 31/12/2018 Altera a Lei 246/2009 e seus anexos, que dispõe sobre o sistema tributário municipal institui normas gerais de direito e administração tributários aplicavéis no municipio de Apuiarés - CE e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
428 12/12/2018 Dispõe sobre a denominação de Ruas que não possuem qualquer designação que as individualizem no âmbito do Município de Apuiarés/Ce. 2018 LEIS MUNICIPAIS
427 11/12/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar rateio de recursos financeiros com os Agentes Comunitários de Endemias do Município de Apuiarés/Ce., e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
426 05/11/2018 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2019, consolindando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipai, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
425 28/08/2018 Cria cargos na Estrutura Organizacional do poder Executivo definida pelo Art. 8º da Lei nº 063/98, alterada pelas Leis nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 385/2017, 402/2018, 408/2018 e 418/2018 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
424 20/08/2018 Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Vila São João de ''FRANCISCO ALVES CASTRO (CHICO MANÚ). 2018 LEIS MUNICIPAIS
423 28/06/2018 Dispõe, no Âmbito do Município de Apuiarés-Ce, acerca do Programa de Estágio ´´Primeiro Passo'', autorizando a celebração de convênio/contratação de instituição/entidade, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
422 27/06/2018 Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Apuiarés as comemorações alusivas a São Sebastião, Padroeiro do Município e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
421 27/06/2018 Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher. 2018 LEIS MUNICIPAIS
420 26/06/2018 Obriga as escolas e creches, públicas e particulares a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros nas crianças e adolescentes e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
419 26/06/2018 Institui no Âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD. 2018 LEIS MUNICIPAIS
418 18/06/2018 Cria cargos na Estrutura Organizacional do poder Executivo definida pelo Art. 8º da Lei Nº 063/98, alterada pelas Leis Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 402/2018 e 408/2018, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
417 14/06/2018 Institui no âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
416 22/05/2018 Instituí o auxílio alimentação aos Servidores e profissionais de nível superior que prestam serviços na área da saúde e assistência social do Município de Apuiarés que residam fora do Município 2018 LEIS MUNICIPAIS
415 21/05/2018 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica no âmbito do Município de Apuiarés-CE e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
414 15/05/2018 Que todos os dessalinizadores do Município de Apuiarés pertencentes as Associações e Prefeitura que tenham a energia custeada pela a própria Prefeitura, que esta àgua que passa por este tratamento esteja disponível gratuitamente para o uso humano nas Escolas e Postos de Saúde de nosso Município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
413 15/05/2018 Autoriza a celebração de convênios, parcerias, acordos de cooperação e termos colaboraão e fomento com entidades e/ou organizações da sociedade civil e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
412 15/05/2018 Altera o anexo único da Lei Municipal nº 316/2014, no que tange aos valores recebidos pelos Médicos que prestam serviços em tais condiões. 2018 LEIS MUNICIPAIS
411 04/05/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Apuiarés/Ce para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
410 04/05/2018 Altera o anexo único da Lei Municipal nº 315/2014, no que tange aos valores recebidos pelos Médicos que prestam serviços em tais condições. 2018 LEIS MUNICIPAIS
409 20/04/2018 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Apuiarés e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
408 19/04/2018 Estabelece a Equiparação do Cargo de Presidente da Comissão de Licitação ao Cargo de Secretário Municipal e altera os valores de remuneração da Secretária do Gabinete e Ouvidor do Município, alterando o Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 e 402/2018. 2018 LEIS MUNICIPAIS
407 18/04/2018 Estabelece o teto para pagamento de Requisições de Pequeno Valor oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, nos moldes previstos no art. 100, 3º e 4º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
406 27/03/2018 Institui o auxilio alimentação aos Servidores e Profissionais de nível Superior que prestam serviços na área da Sáude e Assistência Social do Município de Apuiarés. 2018 LEIS MUNICIPAIS
405 27/03/2018 Autoriza o Municipio de Apuiarés a efetuar repasses de Auxilio para Moradia e Auxilio Alimentação aos Médicos selecionados pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil, do Governo Federal. 2018 LEIS MUNICIPAIS
404 28/02/2018 Abre crédito adicional especial no vigente Orçamento da Despesa - LEI MUNICIPAL Nº 393/2017 de 05/12/2017 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
403 15/02/2018 Dispõe no âmbito do Município de Apuiarés-Ce sobre a alteração da Lei nº 151 de 15/02/2004 na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
402 30/01/2018 Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014 e 336/2014 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
401 30/01/2018 Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
400 12/12/2017 Autoriza a Doação de Prédio Público Municipal ao Poder Legislativo do Município de Apuiarés e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
399 12/12/2017 Emenda a Lei nº 294/2013 2017 LEIS MUNICIPAIS
398 07/12/2017 Ementa aditiva a Lei Municipal nº 351/2015 de 03 de julho de 2015. 2017 LEIS MUNICIPAIS
397 06/12/2017 Ementa Aditiva a Lei Municipal nº 350/2015 de 22 de junho de 2015. 2017 LEIS MUNICIPAIS
396 06/12/2017 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 097/99 e institui à gratificação de incentivo à produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), efetivos e cedidos e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
395 05/12/2017 Institui as Cores Oficiais do Município de Apuiarés - CE., e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
394 05/12/2017 Institui o dia da Gentileza e Cidadania Oficial do município de Apuiarés e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
393 05/12/2017 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercicío Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipas, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
392 05/12/2017 Estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficências ou mobilidade reduzidas, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
391 05/12/2017 Inclui o Dia do Empreendedor no calendário Oficial de Eventos do Município de Apuiarés, nos termos que especifica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
390 01/11/2017 Altera o Anexo Ùnico da Lei Municipal nº 316 de 28 de abril de 2014. 2017 LEIS MUNICIPAIS
389 01/11/2017 Regulamenta o serviço de Táxi no Município de Apuiarés e dá outras Providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
388 01/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
387 18/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 371 DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
386 06/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 371 DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
385 06/09/2017 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI Nº 063/98, ALTERADA PELAS LEIS Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017 E 381/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
384 05/07/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 371 de 07/11/2016 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
383 05/07/2017 Institui no âmbito municipal o programa Criança Feliz/SUAS e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
382 04/07/2017 Abre Crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal nº 371, de 07/11/2016 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
381 13/06/2017 Dispõe sobre a criação da Secretaria de Relações Institucionais na Estrutura Organizacional definida pelo Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 e 377/2017 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
380 18/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
379 21/03/2017 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores municipais e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
378 22/02/2017 Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
377 26/01/2017 Dá nova redação ao Art.8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014 e 336/2014 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal de Apuiarés, definbe sua Estrutura Organizacional, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
376 22/12/2016 Dispõe sobre o SUAS (Sistema ùnico de Assistência Social) do Município de Apuiarés e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
375 25/11/2016 ''Autoriza promover a desafetação do imóvel descrito no art. 1º, e dá outras providências.'' 2016 LEIS MUNICIPAIS
374 25/11/2016 Revoga a lei nº 370/2016 que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do poder Executivo Municpal e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
373 25/11/2016 ''Altera a redação do 2º do Artigo 4º da Lei 315/2014 para estender o prazo de requerimentos formais de incorporações das horas suplementares dos Profissionais do Magistério ao Executivo Municipal.'' 2016 LEIS MUNICIPAIS
372 17/11/2016 Institui o ''DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE'' e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
371 07/11/2016 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
370 31/10/2016 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
369 30/06/2016 Autoriza o Município de Apuiarés a realizar acordo com o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUIARÉS - SINDSEP para recebimento das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF. 2016 LEIS MUNICIPAIS
368 23/06/2016 ''Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infatil (CEI) no Conjunto João Paulo II de '' ELZIR DE JESUS LIMA PEIXOTO''. 2016 LEIS MUNICIPAIS
367 23/06/2016 ''Dispõe sobre a denominação da nova Escola de Ensino Infantil na Rua Frederico Pontes, Sede do Município de ''ISAURA RODRIGUES PEIXOTO''. 2016 LEIS MUNICIPAIS
366 10/06/2016 ''Dispõe sobre a denominação do Ginásio coberto do Distrito de Vila Soares de ''MIGUEL SOARES NETO''. 2016 LEIS MUNICIPAIS
365 27/05/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
364 16/05/2016 ''DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, ALTERANDO O ART. 4º DA LEI Nº 301/2013''. 2016 LEIS MUNICIPAIS
363 10/03/2016 Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013 e 312/2014 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
362 10/03/2016 Denomina oficialmente a Escola da localidade do Alto dos Caetanos de ''MARIA DE NAZARÉ MENDES.'' 2016 LEIS MUNICIPAIS
361 10/03/2016 Dispõe sobre reestrututação dos vencimentos básicos dos médicos temporários do Programa Saúde da Família - PSF de Apuiarés, com intuito de atender necessidades básicas da saúde pública municipal. 2016 LEIS MUNICIPAIS
360 22/02/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 2016 LEIS MUNICIPAIS
359 02/02/2016 ''Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais e dá outras providências.'' 2016 LEIS MUNICIPAIS
358 02/02/2016 Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
357 17/12/2015 ''Estabelece diretrizes para a Politica Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
356 27/11/2015 ''INSTITUI O FERIADO PARA OS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS O DIA 15 DE OUTUBRO, REFERENTE AO DIA DO PROFESSOR.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
355 27/11/2015 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
354 06/11/2015 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o Exercício Financeiro de 2016, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
353 28/07/2015 Autoriza a Doação de Bem Público Imóvel que especifica, e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
352 28/07/2015 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS AVALIADOS INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
351 03/07/2015 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO REMUNERATÓRIO, DE CARÁTER PROVISÓRIO, REFERENTE Á PRODUTIVIDADE DO CORPO DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
350 22/06/2015 Plano Municipal de Educação da Cidade de Apuiarés - PME para o decênio 2015/2024. 2015 LEIS MUNICIPAIS
349 18/06/2015 Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Novo Mercado Municipal de Apuiarés e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
348 18/06/2015 Institui a gratificação por desempenho de função ao servidor público municipal com desvio de função em maestro da banda municipal. 2015 LEIS MUNICIPAIS
347 18/06/2015 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
346 18/06/2015 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
345 26/05/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
344 11/05/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, OBJETIVANDO EM REGIME CONSORCIADO O CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - PORTE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
343 23/04/2015 Institui o Auxilio Hospedagem aos servidores e profissionai de nível superior que prestam serviços na Prefeitura Municipal de Apuiarés e residam fora do Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
342 03/04/2015 ''DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO ANEXO VII DO ARTIGO 17º DA LEI 143/03, ALTERADO PELA LEI 177/05, 283/13 E 313/14 QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
341 03/04/2015 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
340 09/01/2015 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
339 09/01/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 2015 LEIS MUNICIPAIS
338 09/01/2015 Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
337 22/12/2014 Modifica a Lei Municipal nº 137/2002 de 31 de dezembro de 2002, que versa sobre a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
336 22/12/2014 Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013 e 312/2014 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
335 25/11/2014 CRIA E INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUIARÉS O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - F.M.A.P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
334 12/11/2014 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercicio Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
333 29/10/2014 IMPLANTAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 17/06/2014. 2014 LEIS MUNICIPAIS
332 22/10/2014 Dispõe sobre a denominação da Quadra Coberta de Lagoa das Pedras de ''JOSÉ SOARES RODRIGUES (JOSÉ RAIMUNDO)''. 2014 LEIS MUNICIPAIS
331 22/10/2014 Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo de ''ABRAÃO GOMES SOBRINHO''. 2014 LEIS MUNICIPAIS
330 02/10/2014 Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar. 2014 LEIS MUNICIPAIS
329 02/10/2014 Institui os feriados no Município de Apuiarés nos dias 20 de Janeiro, 25 de Janeiro e 15 de Agosto, referente respectivamente as festas do Padroeiro São Sebastião, aniversário do Município e festa da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. 2014 LEIS MUNICIPAIS
328 25/09/2014 Institui o Auxilio Viagem aos Motoristas de Ambulância do Município que realizam deslocamento intermunicipais em demandas do Hospital Municipal de Apuiarés/CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
327 10/09/2014 Dispõe sobre a denominação do CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos. 2014 LEIS MUNICIPAIS
326 10/09/2014 Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal. 2014 LEIS MUNICIPAIS
325 10/09/2014 Institui a gratificação por desempenho de função aos servidores públicos municipais efetivos e em exercício do cargo de motorista. 2014 LEIS MUNICIPAIS
324 10/09/2014 Institui o Auxílio Deslocamento aos Servidores Municipais que laboram em distância significativa de sua residência. 2014 LEIS MUNICIPAIS
323 10/06/2014 Dispõe sobre a denominação do PSF - Programa Saúde da Família, lozalizado no Conjunto Cohab. 2014 LEIS MUNICIPAIS
322 10/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
321 10/06/2014 Dispõe sobre a nomenclatura do Centro de Educação Infantil localizado na Av. Gomes da Silva na sede do município. 2014 LEIS MUNICIPAIS
320 10/06/2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 309/2013, que dispõe sobre a nomenclatura de Prédios Públicos, Vias e Instalações Governamentais. 2014 LEIS MUNICIPAIS
319 10/06/2014 Dispõe sobre a denominação nominal das ruas que não possuem qualquer designação no âmbito do Município de Apuiarés-CE, nos termos dos anexos constantes neste. 2014 LEIS MUNICIPAIS
318 05/05/2014 Dispõe sobre a instituição no Município de Apuiarés dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de dezembro de 1993, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
317 05/05/2014 Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de Órteses, Próteses, Medicamentos, Alimentação Especial e Parenteral não Contemplados pelo Programa de Pactuação Integrada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providêndias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
316 28/04/2014 REDEFINE O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
315 10/03/2014 ''Regulamenta o aumento e a possibilidade de incorporação definitiva da carga horária dos profissionais do magistério na rede municipal de ensino.'' 2014 LEIS MUNICIPAIS
314 25/02/2014 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define norma gerais para o Concurso Público e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
313 27/01/2014 O PRESENTE PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 283/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
312 27/01/2014 Dá nova redação ao Art.8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010 e 282/2013 que dispõe sobre a organização da Adminstração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
311 27/01/2014 Dispõe sobre a alteraão do Anexo I da Lei 285/2013 de 14 de janeiro de 2014. 2014 LEIS MUNICIPAIS
310 27/01/2014 Dispõe sobre mo Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
309 17/12/2013 Dispõe sobre a nomeclatura de Prédios Públicos, vias e instalações Governamentais. 2013 LEIS MUNICIPAIS
308 17/12/2013 Cria o ''Museu da Olimpiada'' do Município de Apuiarés e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
307 17/12/2013 Regulamenta o serviço de táxi no Município de Apuiarés e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
306 10/12/2013 Cria a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
305 10/12/2013 DEFINE A ESTRUTURA DE UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEUS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
304 01/12/2013 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2014, consolidando a programação Fiscal a Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
303 01/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIDÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
302 28/10/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
301 02/10/2013 Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de economista doméstica, dentista, motorista e fisioterapeuta. 2013 LEIS MUNICIPAIS
300 02/10/2013 Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos básicos dos médicos temporários do Programa Saúde da Família - PSF de Apuiarés, com intuito de atender necessidades básicas da saúde pública municipal. 2013 LEIS MUNICIPAIS
299 23/09/2013 Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 196/2006, 215/2007 e 282/2013, que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, definindo sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
298 03/09/2013 Denomina oficialmente o Posto de Saúde do Recanto do Massapê de ''Maria da Gloria de Sousa (Tia Loloia)''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
297 12/08/2013 Denomina oficialmente o novo Mercado Público de Apuiarés de "Roberto Cardoso de Lima''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
296 12/08/2013 Dispõe sobre a organização dos Conselhos Tutelares no âmbito do município de Apuiarés/CE, dentro do preconizado pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012. 2013 LEIS MUNICIPAIS
295 12/08/2013 Dispõe sobre o aumento salarial dos professores temporários no âmbito do município de Apuiarés/CE. 2013 LEIS MUNICIPAIS
294 24/05/2013 CRIA O INCENTIVO PMAQ-AB A SER CONCEBIDO AOS PROFISSIONAIS DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
293 24/05/2013 Dispõe sobre a possibilidade do Município de Apuiarés em firmar termo de Cooperação e/ou convênio com Cooperativas que estimulem a geração de empregos e capacitação técnica de trabalhadores. 2013 LEIS MUNICIPAIS
292 24/05/2013 INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO HOSPITAL MUNICIPAL E PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL. 2013 LEIS MUNICIPAIS
291 24/05/2013 Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga de Nº 038/1996 que criou o presente conselho e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
290 24/05/2013 Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei 285/2013 de 14 de janeiro de 2013. 2013 LEIS MUNICIPAIS
289 24/05/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
288 24/04/2013 Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 e a Portaria de nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 e a Lei Municipal de nº 015/93 do Estatuto do Servidor Publico Municipal. 2013 LEIS MUNICIPAIS
287 15/03/2013 Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar o Serviço de Transporte de Alunos residentes no Município de Apuiarés que estejam devidamente matriculados na Escola Estadual de Educação Profissional Alan Pinho Tabosa localizada no município de Pentecoste e no Instituto Federal de Ciências e Tecnologia localizado no município de Umirim. 2013 LEIS MUNICIPAIS
286 08/03/2013 ALTERA O ANEXO 1 DA LEI Nº 252/2010, QUE DISPÕE SOBRE VALORES SALARIAS DE PESSOAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
285 14/01/2013 Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Municipio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
284 14/01/2013 Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
283 14/01/2013 Altera a Lei 177/05 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do grupo ocupacional do Magistério do município de Apuiarés, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
282 14/01/2013 Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006 e 215/2007 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
281 17/12/2012 Oficializa a Bandeira da Escola de Ensino Fundamental Aécio de Borba. 2012 LEIS MUNICIPAIS
280 13/11/2012 Denomina o dia 23 de Janeiro de ''Dia Municipal do Evangélico''. 2012 LEIS MUNICIPAIS
279 13/11/2012 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2013, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
278 23/10/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
277 14/09/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR AÇÕES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11, 977/2009. 2012 LEIS MUNICIPAIS
276 29/06/2012 Autoriza o Município de Apuiarés a firmar contrato de Comodato com a Federação da Organizações Associativas de Apuiarés - FAAP e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
275 29/06/2012 Acrescenta dispositivos na Lei nº 248/2009, de 30 de dezembro de 2009, do PLano de Cargos e Remuneração do Magistério, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
274 29/06/2012 Altera a redação do Artigo 5º da Lei 265/2011 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Apuiarés. 2012 LEIS MUNICIPAIS
273 28/05/2012 Dá nova redação aos Artigos 2º e 3º da Lei 247/2009 que institui o Conselho Municipal de Educação de Apuiarés. 2012 LEIS MUNICIPAIS
272 25/05/2012 Denomina oficialmente o Prédio da Câmara Municipal de Apuiarés de ''Prefeito Raimundo Simplicio de Souza''. 2012 LEIS MUNICIPAIS
270 25/04/2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
269 04/04/2012 Define normas gerais para realização de Concursos Públicos e ingresso no serviço público, majora os vencimentos dos servidores públicos de caratér efetivo, cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
268 22/03/2012 Altera o Art. 1º da Lei Nº 097/99 que institui a concessão de Abono Salarial aos ACS atuantes no Município de Apuiarés e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
267 22/02/2012 Dispõe sobre o piso salarial mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
266 15/12/2011 Dispõe sobre o parcelamento, uso e a ocupação do solo do Município de Apuiarés e da outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
265 14/12/2011 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Apuiarés e a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2011 LEIS MUNICIPAIS
263 26/05/2011 Denomina oficialmente a Via Pública Abrão Gomes Sobrinho e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
261 25/05/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAI DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
260 05/04/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Apuiarés-CONSEA, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
259 28/03/2011 Dispõe sobre o piso salarial mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
258 14/02/2011 DESMEMBRA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEI Nº 063/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
257 17/12/2010 Altera os anexos dos artigos 6º, 7º e 8º da Lei nº 147/2003 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
256 16/12/2010 Dispõe sobre o uso de som automotivo e outros tipos em ruas e praças públicas do Município de Apuiarés nos períodos de atividades anuais religiosas. 2010 LEIS MUNICIPAIS
255 16/12/2010 Altera dispositivos da Lei nº 115/2001, para estabelecer nova composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 2010 LEIS MUNICIPAIS
254 16/12/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Itapajé - COMARES-UIT, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
253 12/11/2010 Dá nova redação ao art. 8º da Lei 068/98 alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006 e 215/2007 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
252 11/11/2010 Altera o Anexo I da Lei nº 235/2009 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
251 18/05/2010 Alltera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 248/2009, de 30 de dezembro de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
250 10/05/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCICÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
249 23/03/2010 Dispõe sobre o piso salarial mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
248 30/12/2009 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educaão Báscia Pública do Município de Apuiarés e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
247 14/12/2009 Altera a Lei nº 180/2005 de 12 de julho de 2005 que institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
246 10/11/2009 Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de Direito e Administração Tributátios aplicavéis no Município de Apuiarés-CE e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
245 23/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
244 20/10/2009 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2010, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
243 19/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
242 07/10/2009 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Apuiarés, General Sampaio, Itapagé, Pentecoste, São Luiz do Curu, Tejuçuoca e Umirim, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistencias, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
241 28/09/2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
240 17/09/2009 Torna de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva e Social de Apuiarés. 2009 LEIS MUNICIPAIS
239 28/08/2009 Dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador de Agente Rural e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
238 05/06/2009 Torna de Utilidade Pública a Escola Popular Cooperativa de Apuiarés. 2009 LEIS MUNICIPAIS
237 05/06/2009 Torna de Utilidade Pública a Federação das Organizações Associativas de Apuiarés - FAAP. 2009 LEIS MUNICIPAIS
236 04/06/2009 Denomina oficialmente o novo Conjunto Habitacional de '' João Paulo II) e as Vias Públicas do mesmo Conjunto e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
235 03/06/2009 Dispõe sobre valores salariais de pessoal que indica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
234 03/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 LEIS MUNICIPAIS
233 28/05/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
232 23/04/2009 Anexo o anexo único da Lei nº 215/2007 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
231 15/04/2009 Dispõe sobre a fixação o piso salarial Municipal e revisão anual dos salarias dos servidores municipais e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
230 17/02/2009 Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a Instituição Financeira BRADESCO. 2009 LEIS MUNICIPAIS
228 10/12/2008 Denomina a Pracinha da Escola de Ensino Fundamental Matilde Barbosa Gois de ''João Pinto Filho''. 2008 LEIS MUNICIPAIS
226 27/10/2008 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
224 02/06/2008 Denomina a Praça do Distrito de Canafístula de ''Santa Terezinha''. 2008 LEIS MUNICIPAIS
223 30/05/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FFINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
222 22/04/2008 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
222A 22/04/2008 Torna de Utilidade Pública a Associação Jovem de Apuiarés - AJA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
221 17/04/2008 Denomina a Pracinha da localidade de Vila São João de ''Antenor de Castro''. 2008 LEIS MUNICIPAIS
220 10/03/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o uso de bem público aos participantes do Programa de Habitação Popular implementado pela Administração Pública Municipal em parceira com o Governo do Ceará e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
219 10/03/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
218 05/12/2007 Denomina oficialmente a Via Pública no Bairro Conjunto COHAB do Município de Apuiarés''. 2007 LEIS MUNICIPAIS
217 26/11/2007 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2008, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
216 20/11/2007 Denomina oficialmente a Via Pública Raimunda Lourdes Matos Pinto e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
215 20/11/2007 Dá nova redação ao art. 8º da Lei 063/98 alterada pela Lei 159/04, 173/2005 e 195/2006 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
214 19/11/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Báscia e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 2007 LEIS MUNICIPAIS
213 19/11/2007 Autoriza o Municipio de Apuiarés representado pelo Prefeito Municipal, a participar como ente associado do Conselho de Desenvolvimento Territorial CDT, do território dos vales do Curú e Aracatiaçú como preceita a política de desenvolvimento territorial implementada pelo Governo Federal através do Ministério Agrário e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial. 2007 LEIS MUNICIPAIS
212 22/08/2007 Dá nova redação à Lei nº 203/06 de 01/12/2006 e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
211 22/08/2007 Abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
210 28/05/2007 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO SALARIAL DE GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE ENSINO E CONCEDE ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
209 28/05/2007 DISPÕE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
208 15/05/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
207 02/05/2007 ''Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
206 02/05/2007 Dispõe sobre o prazo de duração do Ensino Fundamental na Rede Pública de Educação do Município, na forma que indica e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
205 06/03/2007 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Vila São João. 2007 LEIS MUNICIPAIS
204 04/12/2006 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores de Canafistula. 2006 LEIS MUNICIPAIS
202 16/11/2006 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2007, consolidando a Programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
201 04/09/2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM Á ASSOCIAÃO DOS MÚSICOS DE APUIARÉS - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
200 07/08/2006 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Públicos Municipais e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
199 14/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
198 29/05/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
197 26/05/2006 Altera dispositivos da Lei nº 161/04, de 18 de maio de 2004 que dispõe sobre a instituição de Bolsa Financeira Remunerativa aos Alfabetizados do Projeto ''Alfabetização é Cidadania'' e da outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
196 26/05/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal transferir, por doação, um refrigerador ao Poder Judiciário do Estado do Ceará - Fórum Local e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
195 22/05/2006 Dá nova redação ao art. 8º da Lei 063/98 alterada pela Lei 159/04 e 173/2005 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
194 04/05/2006 Majora a remuneração dos Servidores Públicos Municipai na forma que indica. 2006 LEIS MUNICIPAIS
193 04/05/2006 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
192 03/04/2006 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADO A ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
191 05/12/2005 Obriga a concessionária de serviços de água do Município de Apuiarés a instalar aparelhos eliminadores de ar nos hidrômetros dos consumidores que solicitarem. 2005 LEIS MUNICIPAIS
190 05/12/2005 Autoriza o Município de Apuiarés a Firmar Convênio com o CENTRO DE ESTUDO DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
189 02/12/2005 Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE APUIARÉS e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
188 01/12/2005 Altera a Lei nº 147/03, de 03 de novembro de 2003, referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, no que concerne à quantidade de cargos, compatibilizando-a com as reais necessidades do Quadro de Servidores e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
187 01/12/2005 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2006, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
186 14/10/2005 Autoriza o Município de Apuiarés a Firmar Convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
185 10/10/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
184 15/07/2005 Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Apuiarés e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
183 15/07/2005 Altera a Lei 128/2002 que dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município. 2005 LEIS MUNICIPAIS
182 15/07/2005 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
181 14/07/2005 Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
180 12/07/2005 Institui o Conselho Municipal de Educação de Apuiarés e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
179 30/05/2005 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
178 09/05/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
177 16/04/2005 Institui no Grupo Ocupacional do Magistério 3 (três) cargos de Diretor de Unidade Escolar e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
176 11/04/2005 Institui o Programa de Reforço Paralelo em suas Unidades Escolares de Ensino Fundamental e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
175 07/04/2005 Aletra a Lei Nº 128/2002, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade tempóraria de excepcional interessa público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município. 2005 LEIS MUNICIPAIS
174 05/04/2005 Dispõe sobre a instiuição oficial da Casa de Apoio Assistencial aos Munícipes de APUIARÉS em Fortaleza e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
173 28/02/2005 Dá nova redação ao art. 8º da Lei 063/98 alterada pela Lei 159/04 que dispõe sobre a organização de Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
172 28/02/2005 Altera disposições da Lei Nº 170 de 20 de Dezembro de 2004, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
171 04/02/2005 Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custos aos agente políticos e servidores públicos da admistrição direta do Município de Apuiarés na forma que indica e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
170 20/12/2004 Fixa o Subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
169 20/12/2004 Denomina o Posto de Saúde localizado no Conjunto Francisco Bernardo Sobrinho de ''Francisco Bernardo Sobrinho''. 2004 LEIS MUNICIPAIS
168 29/11/2004 Denomina como Patrimônio Público os objetos, documentos e fotografias existentes na Casa de Cultura e Museu Mestre Egídio e Fotografias Oficiais existentes em Prédios Públicos e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
167 19/11/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica à Associação dos Moradores de Vila São João e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
166 19/11/2004 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2005, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
165 08/06/2004 Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Alcoolismo. 2004 LEIS MUNICIPAIS
164 08/06/2004 Institui o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
163 07/06/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
162 19/05/2004 Reajuste os salários dos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
161 18/05/2004 INSTITUI BOLSA FINANCEIRA REMUNERATIVA AOS ALFABETIZADORES DO PROJETO ''ALFABETIZAÇÃO É CIDADANIA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
160 18/05/2004 Altera a Lei nº 147/03, de 03 de novembro de 2003, referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, no que concerne à quantidade de cargos, compatibilizando-a com as reais necessidades do Quadro de Servidores e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
159 19/04/2004 Altera a Lei 063/98 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
158 17/03/2004 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiconal Suplementar Especial ao Vigente Orçamento da despesa e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
157 15/03/2004 Altera a Lei nº 146/03, de 03 de novembro de 2003, que institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Apuiarés e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
156 12/03/2004 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Vigente Orçamento da despesa e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
155 12/03/2004 Altera a Lei nº 143/03, de 03 de fevereiro de 2003, referente ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Apuiarés, no que concerne á quantidade de cargos, compatibilizando-a com as reais necessidades do Quadro de Magistério e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
154 09/03/2004 Dispõe sobre normas especificas em matéria de licitação no âmbito do Município de APUIARÉS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
153 16/02/2004 Altera a Lei nº 147/03, de 03 de novembro de 2003, referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, no que concerne à quantidade de cargos, compatibilizando-a com as reais necessidades do Quadro de Servidores e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
152 16/02/2004 Altera a lei nº 146/04, de 03 de fevereiro de 2003, referente ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Apuiarés, no que concerne à quantidade de cargos, compatibilizando-a com as reais necessidades do Quadro de Magistério e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
151 15/02/2004 Institui a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
150 29/12/2003 Institui Gratificação Natalina Extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao Programa Saúde da Familia, no Município de Apuiarés e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
149 05/12/2003 Altera a Lei nº 013/92, de 30 de dezembro de 1992, que institui o Código Tributário do Município de Apuiarés e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
148 12/11/2003 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2004, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
147 03/11/2003 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnicos - Administrativos da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
146 03/11/2003 Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Apuiarés e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
145 14/08/2003 Autorizar o Município de Apuiarés a Celebrar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
144 10/06/2003 Altera a Lei Nº 037/95 de 27 de outubro de 1995 que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés. 2003 LEIS MUNICIPAIS
143 09/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
142 15/04/2003 Reajusta os salários dos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
141 15/04/2003 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério do Município e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
140 14/04/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos que menciona a CREDIVALE - Sociedade de Microcrédito e Desenvolvimento Local do Vale do Curu, para constituição de Fundo de Crédito para fomento de capital de giro dos pequenos e micronegócios na bacia do Médio Curu e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
139 25/02/2003 Denomina o Posto de Saúde da Localidade de Santo Antonio de ''Luis Henrique Martins (Luis Firino)''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
138 24/02/2003 Denomina o Posto de Saúde da Localidade de Cacimba de Cima de ''Roberto Cardoso de Lima''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
137 31/12/2002 Institui no município de APUIARÉS a Contribuião para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. 2002 LEIS MUNICIPAIS
136 11/12/2002 Autoriza a concessão, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - Serviços de abastecimento de água e Esgotamento sanitário no Município de Apuiarés e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
135 10/12/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir as Associações Comunitárias do Município, mediante convênio, a verba que menciona, e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
134 10/12/2002 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2003, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
133 09/10/2002 Cria a Casa de Cultura e Museu Egídio Martins dos Santos - Mestre Egídio Martins''. 2002 LEIS MUNICIPAIS
132 09/10/2002 Denomina o Posto Médico de Massapé de ''Tobias dos Santos Lessa''. 2002 LEIS MUNICIPAIS
131 08/10/2002 Altera a Lei 128/2002 que dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município. 2002 LEIS MUNICIPAIS
130 12/09/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o Programa de Formação de Professora em Exercício - PROFORMAÇÃO, para a habilitação de professores leigos atuantes na Rede Municipal de Ensino, em nível de magistério, e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
129 13/06/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
128 13/05/2002 Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município. 2002 LEIS MUNICIPAIS
127 07/05/2002 Cria, no âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município de Apuiarés, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local. 2002 LEIS MUNICIPAIS
126 19/04/2002 Torna obrigatório a inclusão das matérias de Educação Sexual e Prevenção das Drogas no currículum escolar dos estabelecimentos da rede de ensino de Apuiarés. 2002 LEIS MUNICIPAIS
125 19/04/2002 Reajuste os salários dos servidores municpais na forma que indica e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
124 08/02/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 2002 LEIS MUNICIPAIS
123 06/12/2001 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município Financeiro de 2002, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
122 05/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, PARA O PERÍODO DE 2002 - 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
121 05/09/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparar as Associações Comunitárias que administram o Sistema de Telefonia CELULAR - RURAL CELL, mediante convênio, os recursos que menciona e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
120 24/08/2001 Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, Comarca Vinculada de Apuiarés, os bens que menciona. 2001 LEIS MUNICIPAIS
119 20/08/2001 Estabelece as DIRETRIZES para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
118 08/06/2001 Denomina o Posto de Saúde de Vila São João de: ''José Facundo da Silva'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
117 30/04/2001 Reajusta os salários dos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
116 27/04/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e determina outras previdências ''Bola-Escola''. 2001 LEIS MUNICIPAIS
115 26/01/2001 Dispõe sobre a criação do novo Conselho de Alimentação do Município de Apuiarés/CE nos termos da medida Provisória Federal Nº 1979-19 de 02/06/2000 e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
114 12/12/2000 Altera a Lei 063/98 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
113 11/12/2000 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2001, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
112 25/07/2000 Autoriza a abertura do crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa no valor que indica e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
111 25/07/2000 Inclui dispositivo no Artigo 8º e altera a redação do Artigo 9º da Lei Municipal nº 038/96, de 23 de abril de 1996 e dá outras provid~encias. 2000 LEIS MUNICIPAIS
110 24/07/2000 Dispõe sobre ações de incentivo ao desporto amador no Município de Apuiarés e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
109 24/07/2000 Institui o Programa Social de Concessão de Próteses e Órteses e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
108 21/07/2000 Dispensa do ponto os Servidors Municipais que participarem de competições desportivas oficiais. 2000 LEIS MUNICIPAIS
107 21/07/2000 Denomina oficialmente as Vias Públicas do Distrito de Vila Soares e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
106 23/05/2000 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2001 e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
105 02/05/2000 Reajusta os salários dos Servidores Municipais na forma que indica e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
104 02/05/2000 Institui a Gratificação de Licenciatura Plena para o Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
103 02/05/2000 Autoriza o Poder Execvutivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, firmar convênio com a Associação de Proteção á Maternidade e á Infância de Apuiarés, para realização de procedimentos básicos de saúde e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
102 28/02/2000 Dispõe sobre a reestruturação e remuneração dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
101 28/02/2000 Altera os valores e a quantidade de funções gratificadas de Diretor de Unidade Escolar, Diretor Adjunto e Coordenador de Unidade Escolar, constantes do Anexo Ùnico da lei 063/98, e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
100 24/01/2000 Cria a Biblioteca Pública do Município de Apuiarés e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
099 21/01/2000 Autoriza a concessão de bolsas de estudo de ensino do nível superior e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
098 05/12/1999 Dispõe sobre a concessão Financeira á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO LUCAS, e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
097 04/12/1999 Institui a concessão de abono salarial aos agentes de saúde atuantes no Município de Apuiarés, e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
096 04/12/1999 Institui a Comissão Municipal de Cerimonial, estabelece Calendário Festivo do município e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
095 03/12/1999 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2000, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
094 17/11/1999 Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 068/98, de 27 de março de 1998 e da outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
093 17/11/1999 Denomina oficialmente as Vias Públicas do Conjunto Habitacional Francisco Bernardo e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
092 08/11/1999 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 064/98 que trata da reestruração e remuneração dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
091 03/09/1999 Autoriza o Poder Executivo municipal celebrar o convênio com a Associação Beneficente Vale do Curú e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
090 16/08/1999 Cria no âmbito da Secretaria de Obras Urbanismo e Transporte, a Coordenação de Transporte e Limpeza Pública e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
089 16/08/1999 Institui Programa Emergencial de Limpeza e Higiene Pública, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
088 16/08/1999 Cria o Fundo de Aval do Município de Apuiarés e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
087 22/06/1999 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás famílias carentes. 1999 LEIS MUNICIPAIS
086 01/06/1999 Dispõe sobre a criação do PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO ÁS PESSOAS EXCEPCIONAIS e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
085 28/05/1999 Reajuste os salários dos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
084 03/05/1999 Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício financeiro 2000, e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
083 30/04/1999 Fica instituido ponto facultativo ao servidor municipal, o dia do aniversário. 1999 LEIS MUNICIPAIS
082 29/04/1999 Denomina oficialmente a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no novo Conjunto Habitacional da sede do município de Apuiarés e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
081 29/04/1999 Denomina oficialmente o novo Conjunto Habitacional situado as margens da Rodovia Estadual Apuiarés/Pentecoste e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
080 25/02/1999 Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) funções gratificadas de Agente Pedagógico, simbolo FG-II, Funções Especificas do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
079A 28/01/1999 Dispõe sobre a instituição do Hino Municipal de Apuiarés. 1999 LEIS MUNICIPAIS
079 03/12/1998 Estima a RECEITA e fica a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 1999, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
078 03/12/1998 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
077 23/10/1998 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para sinalisar a Rua 25 de Janeiro e ruas transversais, no trecho que indica, e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
076 25/09/1998 Autoriza o Poder Executivo doar ao estado do Ceará, o terreno que menciona e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
075 11/09/1998 Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal de Apuiarés a realizar gastos com o apoio e incentivo ás Obras de Construção de Asfaltamento da Rodovia APUIARÉS/PENTECOSTE e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
074 11/09/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar despesas com pagamento de tarifas de manutenção do Sistema de Telefonia Celular Rural de Comunidades deste Município e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
073 22/06/1998 Dispõe sobre alteração dos Artigos 1º, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 30 e 31 da Lei Nº 053/97 que regulamenta o Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
072 22/06/1998 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desapropriar, em razão de interesse pública, o Hospital Maternidade Zulmira de Castro Alves e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
071 22/06/1998 Dispõe sobre o Regime de Suprimento de Fundos da Administração Municipal e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
070 29/05/1998 Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
069 29/05/1998 Estabelece as diretrizes orçamentarias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
068 27/03/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Apuiarés através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, firmar convênio com o Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
067 27/03/1998 Institui Gratificação de Sala de Aula devida aos Professores da Rede de Ensino municipal, na forma que especifica. 1998 LEIS MUNICIPAIS
066 13/03/1998 Declara de utilidade pública e concede subvenção Financeira ao Projeto Comunitário Popular da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO VALE DO CURU - ABVC e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
065 13/02/1998 Estabelece diretrizes básicas para a politíca de atendimento integral á criança e ao adolescente do município de Apuiarés e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
064 30/01/1998 Dispõe sobre a reestruturação e remuneração dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
063 30/01/1998 Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos e Proventos em Comissão, e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
062 10/12/1997 Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal, Câmara, Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés. 1997 LEIS MUNICIPAIS
061 05/12/1997 Institui o fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto - F.M.E e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
060 02/12/1997 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1998, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os fundos Municipais, e da outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
059 24/11/1997 Autoriza a abertura de crédito Especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
058 20/11/1997 Aletra a Lei Municipal nº 028/94 de 06/12/1994 e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
057 17/11/1997 Autoriza a contratação Temporária de pessoal em Plano emergencial para Serviços de defesa contra as secas e o gerenciamento financeiro dos recursos pela comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
056 21/10/1997 Institui o Regime Jurídico Ùnico para os Servidores da Prefeitura Municipal de Apuiarés, Câmara Municipal, Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés. 1997 LEIS MUNICIPAIS
055 18/09/1997 Autoriza a Aquisição de Equipamentos/Mobiliários para doação ao Poder Judiciário desta Comarca, ao mesmo tempo que abre crédito especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica, e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
054 29/08/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
053 30/06/1997 Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério. 1997 LEIS MUNICIPAIS
052 30/06/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 1997 LEIS MUNICIPAIS
051 30/06/1997 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, e da Valorização do Magistério. 1997 LEIS MUNICIPAIS
050 23/05/1997 Autoriza a criação da Casa Municipal de Apoio para hospedagem de pessoal a serviço da Administração Pública deste Município e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
049 23/05/1997 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 015/93 que trata da reestruturação e remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés. 1997 LEIS MUNICIPAIS
048 23/05/1997 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a dar Continuidade aos Projetos Assistenciais dos munícipes que sejam considerados de reconhecida carência institui novos programas, e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
047 23/05/1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
046 04/04/1997 Institui o Código de Posturas do Município de Apuiarés e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
045 24/03/1997 DENOMINA A RUA FRANCISCO LOPES RAMALHO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
044 14/03/1997 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
043 11/03/1997 Institui Gratificação de Sala de Aula aos professores da rede de ensino municipal, na forma que especifica. 1997 LEIS MUNICIPAIS
042 21/01/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
041 09/01/1997 Altera a lei 15/93, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Remuneração dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
040 11/12/1996 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação Fiscal e Seguridaqde Social, bem como os Fundos Municipais de Educação Municipais de Educação e Saúde, e dá outras providências. 1996 LEIS MUNICIPAIS
039 10/10/1996 Dispõe sobre as Diretrizes Oramentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. 1996 LEIS MUNICIPAIS
038 23/04/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. 1996 LEIS MUNICIPAIS
037 27/10/1995 Revoga a Lei Nº 027/94 que Instituia o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá putras providências. 1995 LEIS MUNICIPAIS
036 21/08/1995 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996 e dá outras providências. 1995 LEIS MUNICIPAIS
035 30/06/1995 Autoriza o Executivo a alienar a carteira de ações do Município e dá outras providências. 1995 LEIS MUNICIPAIS
034 08/03/1995 Repasse de 2º (Dois por cento) do F.P.M. para implantação do Projeto I.E.C.T.V. 1995 LEIS MUNICIPAIS
033 12/12/1994 Altera o ''Caput'' do Artigo 63 e o seu item 03 (três). 1994 LEIS MUNICIPAIS
032 12/12/1994 Altera o artigo 10º do Projeto de Lei Nº 015/90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1994 LEIS MUNICIPAIS
031A 09/12/1994 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1995. 1994 LEIS MUNICIPAIS
030 08/12/1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
029 07/12/1994 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentaçãoo Escolar e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
028 06/12/1994 institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
028 02/12/1994 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
027 02/12/1994 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
026 09/08/1994 Denomina Escola deste Município. 1994 LEIS MUNICIPAIS
025 07/08/1994 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
024 25/06/1994 Celebra convênio com a Secretaria de Justiça do Estado do Ceará. 1994 LEIS MUNICIPAIS
023 09/05/1994 Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
022 04/02/1994 Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1994 LEIS MUNICIPAIS
021 26/11/1993 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 1994 e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
020 16/11/1993 Altera a redação do artigo 7º paragráfo único, extingue-se os artigos 8º e 9º e remunera os demais da Lei Nº 015 de 08 de maio de 1993. 1993 LEIS MUNICIPAIS
019 01/11/1993 Autoriza abrir crédito suplementar ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
018 17/08/1993 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção á Maternidade e a Infância de Apuiarés-Ce., Entidade Filantropica com sede e fôro na cidade de Apuiarés. 1993 LEIS MUNICIPAIS
017 28/05/1993 Concede ajudas de custo e diárias aos Servidores municipais, extensivas aos Senhores prefeito e Vice - Prefeito. 1993 LEIS MUNICIPAIS
016 13/05/1993 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o veículo que indica e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
015 08/05/1993 Dispõe sobre a restauração e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
014 30/04/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
013 30/12/1992 Institui o Código Tributário do Município de Apuiarés e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
012 23/12/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
011 30/11/1992 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apuiarés para o Exercício Financeiro de 1993 ne dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
010 16/10/1992 Dispõe sobre Aumento do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
009 16/10/1992 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
005 12/05/1992 Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
004 20/04/1992 Dispõe sobre a estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE., e dá outras providências. 1992 LEIS MUNICIPAIS
002 20/04/1992 INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1 05/04/1990 Lei Orgânica 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
154A 15/03/1989 Dá nova redação á Lei nº 166/78 de 12 de maio de 1978, que institui pensão em favor dos dependentes do vereador falecido ou que a falecer no exercício da Presidência da Câmara ou de Prefeito, quando falecido em pleno exercício do cargo. 1989 LEIS MUNICIPAIS
086 01/03/1989 Aprova o Regulamento de Serviço Telefônico Municipal. 1989 LEIS MUNICIPAIS
242 16/08/1986 Suplementa dotação orçamentária e dá outras providências. 1986 LEIS MUNICIPAIS
241 16/08/1986 Considera de Utilidade Pública o Hospital Maternidade Zulmira de Castro Alves, e dá outras providências. 1986 LEIS MUNICIPAIS
175 14/10/1978 Autoriza o Executivo a vincular parte do ICM Municipal, junto ao INPS, para fins de pagamento de parcelamento de débitos em atraso, contribuições vicendas e dá outras providências. 1978 LEIS MUNICIPAIS
031 14/10/1978 Abre adicional ao orçamento vigente o Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00 para os fins que indica. 1978 LEIS MUNICIPAIS
174 02/10/1978 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer cessão de Doação de um rádio SSB a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos DR-CE, e dá outras providências. 1978 LEIS MUNICIPAIS
6446 21/07/1963 Eleva a categoria de distrito o povoado de Canafistula do Município de Apuiarés. 1963 LEIS MUNICIPAIS
6445 21/07/1963 Eleva a categoria do distrito o povoado de Varzéa Grande do município de Apuiarés, com a denominação de Vila Soares. 1963 LEIS MUNICIPAIS
3529 25/01/1957 Eleva a categoria de município o distrito de Apuiarés e dá outras providências. 1957 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 18/08/2022 às 19:14:30