Cria no âmbito da Secretaria de Obras Urbanismo e Transporte, a Coordenação de Transporte e Limpeza Pública e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás famílias carentes.

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO ÁS PESSOAS EXCEPCIONAIS e dá outras providências.

Reajuste os salários dos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício financeiro 2000, e dá outras providências.

Fica instituido ponto facultativo ao servidor municipal, o dia do aniversário.

Denomina oficialmente o novo Conjunto Habitacional situado as margens da Rodovia Estadual Apuiarés/Pentecoste e dá outras providências.

Denomina oficialmente a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no novo Conjunto Habitacional da sede do município de Apuiarés e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) funções gratificadas de Agente Pedagógico, simbolo FG-II, Funções Especificas do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Hino Municipal de Apuiarés.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a RECEITA e fica a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 1999, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para sinalisar a Rua 25 de Janeiro e ruas transversais, no trecho que indica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo doar ao estado do Ceará, o terreno que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar despesas com pagamento de tarifas de manutenção do Sistema de Telefonia Celular Rural de Comunidades deste Município e dá outras providências.

Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal de Apuiarés a realizar gastos com o apoio e incentivo ás Obras de Construção de Asfaltamento da Rodovia APUIARÉS/PENTECOSTE e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime de Suprimento de Fundos da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desapropriar, em razão de interesse pública, o Hospital Maternidade Zulmira de Castro Alves e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos Artigos 1º, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 30 e 31 da Lei Nº 053/97 que regulamenta o Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentarias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências.

Institui Gratificação de Sala de Aula devida aos Professores da Rede de Ensino municipal, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Apuiarés através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, firmar convênio com o Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA e dá outras providências.

Declara de utilidade pública e concede subvenção Financeira ao Projeto Comunitário Popular da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO VALE DO CURU - ABVC e dá outras providências.

Estabelece diretrizes básicas para a politíca de atendimento integral á criança e ao adolescente do município de Apuiarés e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos e Proventos em Comissão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação e remuneração dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, e dá outras providências.

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal, Câmara, Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés.

Institui o fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto - F.M.E e dá outras providências.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1998, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os fundos Municipais, e da outras providências.