Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2004, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnicos - Administrativos da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Apuiarés e dá outras providências.

Autorizar o Município de Apuiarés a Celebrar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da outras providências.

Altera a Lei Nº 037/95 de 27 de outubro de 1995 que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério do Município e dá outras providências.

Reajusta os salários dos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos que menciona a CREDIVALE - Sociedade de Microcrédito e Desenvolvimento Local do Vale do Curu, para constituição de Fundo de Crédito para fomento de capital de giro dos pequenos e micronegócios na bacia do Médio Curu e dá outras providências.

Denomina o Posto de Saúde da Localidade de Santo Antonio de ''Luis Henrique Martins (Luis Firino)''.

Denomina o Posto de Saúde da Localidade de Cacimba de Cima de ''Roberto Cardoso de Lima''.

Institui no município de APUIARÉS a Contribuião para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Autoriza a concessão, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - Serviços de abastecimento de água e Esgotamento sanitário no Município de Apuiarés e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2003, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir as Associações Comunitárias do Município, mediante convênio, a verba que menciona, e dá outras providências.

Denomina o Posto Médico de Massapé de ''Tobias dos Santos Lessa''.

Cria a Casa de Cultura e Museu Egídio Martins dos Santos - Mestre Egídio Martins''.

Altera a Lei 128/2002 que dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o Programa de Formação de Professora em Exercício - PROFORMAÇÃO, para a habilitação de professores leigos atuantes na Rede Municipal de Ensino, em nível de magistério, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município.

Cria, no âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município de Apuiarés, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.

Reajuste os salários dos servidores municpais na forma que indica e dá outras providências.

Torna obrigatório a inclusão das matérias de Educação Sexual e Prevenção das Drogas no currículum escolar dos estabelecimentos da rede de ensino de Apuiarés.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município Financeiro de 2002, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, PARA O PERÍODO DE 2002 - 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparar as Associações Comunitárias que administram o Sistema de Telefonia CELULAR - RURAL CELL, mediante convênio, os recursos que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, Comarca Vinculada de Apuiarés, os bens que menciona.

Estabelece as DIRETRIZES para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.