DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIDÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2014, consolidando a programação Fiscal a Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos básicos dos médicos temporários do Programa Saúde da Família - PSF de Apuiarés, com intuito de atender necessidades básicas da saúde pública municipal.

Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de economista doméstica, dentista, motorista e fisioterapeuta.

Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 196/2006, 215/2007 e 282/2013, que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, definindo sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Denomina oficialmente o Posto de Saúde do Recanto do Massapê de ''Maria da Gloria de Sousa (Tia Loloia)''.

Dispõe sobre o aumento salarial dos professores temporários no âmbito do município de Apuiarés/CE.

Dispõe sobre a organização dos Conselhos Tutelares no âmbito do município de Apuiarés/CE, dentro do preconizado pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012.

Denomina oficialmente o novo Mercado Público de Apuiarés de "Roberto Cardoso de Lima''.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei 285/2013 de 14 de janeiro de 2013.

Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga de Nº 038/1996 que criou o presente conselho e dá outras providências.

INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO HOSPITAL MUNICIPAL E PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL.

Dispõe sobre a possibilidade do Município de Apuiarés em firmar termo de Cooperação e/ou convênio com Cooperativas que estimulem a geração de empregos e capacitação técnica de trabalhadores.

CRIA O INCENTIVO PMAQ-AB A SER CONCEBIDO AOS PROFISSIONAIS DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 e a Portaria de nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 e a Lei Municipal de nº 015/93 do Estatuto do Servidor Publico Municipal.

Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar o Serviço de Transporte de Alunos residentes no Município de Apuiarés que estejam devidamente matriculados na Escola Estadual de Educação Profissional Alan Pinho Tabosa localizada no município de Pentecoste e no Instituto Federal de Ciências e Tecnologia localizado no município de Umirim.

ALTERA O ANEXO 1 DA LEI Nº 252/2010, QUE DISPÕE SOBRE VALORES SALARIAS DE PESSOAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006 e 215/2007 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Altera a Lei 177/05 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do grupo ocupacional do Magistério do município de Apuiarés, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Municipio.

Oficializa a Bandeira da Escola de Ensino Fundamental Aécio de Borba.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2013, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

Denomina o dia 23 de Janeiro de ''Dia Municipal do Evangélico''.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR AÇÕES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11, 977/2009.

Altera a redação do Artigo 5º da Lei 265/2011 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Apuiarés.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 248/2009, de 30 de dezembro de 2009, do PLano de Cargos e Remuneração do Magistério, e dá outras providências.