Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Apuiarés as comemorações alusivas a São Sebastião, Padroeiro do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.

Institui no Âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD.

Obriga as escolas e creches, públicas e particulares a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros nas crianças e adolescentes e dá outras providências.

Cria cargos na Estrutura Organizacional do poder Executivo definida pelo Art. 8º da Lei Nº 063/98, alterada pelas Leis Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 402/2018 e 408/2018, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Instituí o auxílio alimentação aos Servidores e profissionais de nível superior que prestam serviços na área da saúde e assistência social do Município de Apuiarés que residam fora do Município

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica no âmbito do Município de Apuiarés-CE e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 316/2014, no que tange aos valores recebidos pelos Médicos que prestam serviços em tais condiões.

Autoriza a celebração de convênios, parcerias, acordos de cooperação e termos colaboraão e fomento com entidades e/ou organizações da sociedade civil e dá outras providências.

Que todos os dessalinizadores do Município de Apuiarés pertencentes as Associações e Prefeitura que tenham a energia custeada pela a própria Prefeitura, que esta àgua que passa por este tratamento esteja disponível gratuitamente para o uso humano nas Escolas e Postos de Saúde de nosso Município.

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 315/2014, no que tange aos valores recebidos pelos Médicos que prestam serviços em tais condições.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Apuiarés/Ce para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

Estabelece a Equiparação do Cargo de Presidente da Comissão de Licitação ao Cargo de Secretário Municipal e altera os valores de remuneração da Secretária do Gabinete e Ouvidor do Município, alterando o Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 e 402/2018.

Estabelece o teto para pagamento de Requisições de Pequeno Valor oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, nos moldes previstos no art. 100, 3º e 4º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências

Autoriza o Municipio de Apuiarés a efetuar repasses de Auxilio para Moradia e Auxilio Alimentação aos Médicos selecionados pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil, do Governo Federal.

Institui o auxilio alimentação aos Servidores e Profissionais de nível Superior que prestam serviços na área da Sáude e Assistência Social do Município de Apuiarés.

Abre crédito adicional especial no vigente Orçamento da Despesa - LEI MUNICIPAL Nº 393/2017 de 05/12/2017 e dá outras providências.

Dispõe no âmbito do Município de Apuiarés-Ce sobre a alteração da Lei nº 151 de 15/02/2004 na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014 e 336/2014 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Autoriza a Doação de Prédio Público Municipal ao Poder Legislativo do Município de Apuiarés e dá outras providências.

Emenda a Lei nº 294/2013

Ementa aditiva a Lei Municipal nº 351/2015 de 03 de julho de 2015.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 097/99 e institui à gratificação de incentivo à produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), efetivos e cedidos e dá outras providências.

Ementa Aditiva a Lei Municipal nº 350/2015 de 22 de junho de 2015.

Institui as Cores Oficiais do Município de Apuiarés - CE., e dá outras providências.