Dispõe sobre a criação do novo Conselho de Alimentação do Município de Apuiarés/CE nos termos da medida Provisória Federal Nº 1979-19 de 02/06/2000 e dá outras providências.

Altera a Lei 063/98 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2001, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa no valor que indica e dá outras providências.

Inclui dispositivo no Artigo 8º e altera a redação do Artigo 9º da Lei Municipal nº 038/96, de 23 de abril de 1996 e dá outras provid~encias.

Dispõe sobre ações de incentivo ao desporto amador no Município de Apuiarés e dá outras providências.

Institui o Programa Social de Concessão de Próteses e Órteses e dá outras providências.

Dispensa do ponto os Servidors Municipais que participarem de competições desportivas oficiais.

Denomina oficialmente as Vias Públicas do Distrito de Vila Soares e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2001 e dá outras providências.

Reajusta os salários dos Servidores Municipais na forma que indica e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Licenciatura Plena para o Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Execvutivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, firmar convênio com a Associação de Proteção á Maternidade e á Infância de Apuiarés, para realização de procedimentos básicos de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação e remuneração dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

Altera os valores e a quantidade de funções gratificadas de Diretor de Unidade Escolar, Diretor Adjunto e Coordenador de Unidade Escolar, constantes do Anexo Ùnico da lei 063/98, e dá outras providências.

Cria a Biblioteca Pública do Município de Apuiarés e dá outras providências.

Autoriza a concessão de bolsas de estudo de ensino do nível superior e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão Financeira á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO LUCAS, e dá outras providências.

Institui a concessão de abono salarial aos agentes de saúde atuantes no Município de Apuiarés, e dá outras providências.

Institui a Comissão Municipal de Cerimonial, estabelece Calendário Festivo do município e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2000, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 068/98, de 27 de março de 1998 e da outras providências.

Denomina oficialmente as Vias Públicas do Conjunto Habitacional Francisco Bernardo e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 064/98 que trata da reestruração e remuneração dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal celebrar o convênio com a Associação Beneficente Vale do Curú e dá outras providências.

Cria no âmbito da Secretaria de Obras Urbanismo e Transporte, a Coordenação de Transporte e Limpeza Pública e dá outras providências.

Institui Programa Emergencial de Limpeza e Higiene Pública, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

Cria o Fundo de Aval do Município de Apuiarés e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás famílias carentes.

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO ÁS PESSOAS EXCEPCIONAIS e dá outras providências.