Informações da lei municipal
Data: 16/08/1999
Número: 089
Exercício: 1999
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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