"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO
SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES
PÚBLICOS OCUPANTES DO ENFERMEIROS
MUNICIPAIS, CARGO DE E
ODONTÓLOGOS, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 294/2013 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR
DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS
EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO
DE TÉCNICOS, AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E ATENDENTES DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO
MUNICIPIO DE APUIARÉS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ALTERA CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES
DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DOS VALORES DE REPRESENTAÇÃO PARA CARGOS
EXCLUSIVAMENTE EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO
AO ANEXO VII DO ARTIGO 17º DA LEI
146/03 DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS,
SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E
DOS CARGOS DO GRUPO
OCUP ANCIONAL DO MAGISTÉRIO DO
MUNICIPIO DE APUIARÉS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO
AO ANEXO VII DO ARTIGO 17º DA LEI
146/03 DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS,
SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E
DOS CARGOS DO GRUPO
OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO
MUNICIPIO DE APUIARÉS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA LEI
MARIA DA PENHA NA ESCOLA"
ATRAVÉS DA INCLUSÃO NO
CURRICULO DO ENSINO FUDAMENTAL
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
NOÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA DE
COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO
EXERCÍCIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA,
SEJA ENVIADO OFICIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJA PUBLICADO NO SITE DA
PREFEITURA MUNICIPAL TODAS AS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E DE EXONERAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE JULHO DE 2022.