PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.° 350/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E A SANÇÃO DA NOVA LEI PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/08/2026 09:09:13 | 1º VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 30/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEN DO DIA mais AGENTE: Antonia Juliane da Silva Santiago | APROVADO | |
| 13/08/2026 09:11:39 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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