DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/06/2026 10:20:07 | 1º VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026 - ORDEN DO DIA mais AGENTE: Antonia Juliane da Silva Santiago | APROVADO |
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