DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2026 09:43:12 | 03ª (Terceiro) Sessão ORDINÁRIA da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (03/01/2026 à 30/06/2026) de 19 de Fevereiro de 2026 mais | ORDEN DO DIA | 1º VOTAÇÃO | APROVADO |
| 26/02/2026 09:43:57 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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