DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO RURAL, ONDE ESTÁ ESTABELECIDO O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE MASSAPÊ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA JULIANE DA SILVA SANTIAGO | CADASTRADO | |
| 22/03/2024 09:00:01 | 1º VOTAÇÃO | 8ª (OITAVA) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2024 - ORDEN DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 05/04/2024 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE ABRIL DE 2024 - ORDEN DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Iris Maria Cruz de Lima |
Prefeita |
Apuiarés |
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