Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O
IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO
RURAL, ONDE ESTÁ ESTABELECIDO O CAMPO DE FUTEBOL DA
COMUNIDADE DE MASSAPÊ.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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08/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
22/03/2024 | 8ª (Oitava) Sessão da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 22 de Março de 2024 mais | ORDEN DO DIA | 1º VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
05/04/2024 | 9ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 5 de Abril de 2024 mais | ORDEN DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA IRIS MARIA CRUZ DE LIMA |
PREFEITA |
PREFEITURA |
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