Resumo
ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS TEMPLOS
DE QUALQUER CULTO EM PERÍODO DE CALAMIDADE
PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/02/2021 | 4ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 26 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEN DO DIA | 1º VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 05/03/2021 | 5ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 5 de Março de 2021 mais | ORDEN DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA IRIS MARIA CRUZ DE LIMA |
PREFEITA |
PREFEITURA |
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