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Lista de decretos

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DECRETO - 03/2021 24/03/2021

  • DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021 EM REGIME EXCEPCIONAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

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DECRETO - 02/2021 01/03/2021

  • DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS, REQUERIMENTOS, LEIS E OFÍCIOS PARA A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS.

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DECRETO - 001/2021 01/03/2021

  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

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DECRETO - 02/2020 26/03/2020

  • DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

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DECRETO - 01/2020 17/03/2020

  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

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