Resumo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA
MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/05/2023 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 5 de Maio de 2023 mais | ORDEN DO DIA | 1º VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 12/05/2023 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 12 de Maio de 2023 mais | ORDEN DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria MANUEL FREITAS SOUSA |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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