Resumo
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA,
EMPRESA DE PEQUENO PORTE E
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO
MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/05/2022 | 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (03/01/2022 à 30/06/2022) de 27 de Maio de 2022 mais | ORDEN DO DIA | 1º VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 03/06/2022 | 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (03/01/2022 à 30/06/2022) de 3 de Junho de 2022 mais | ORDEN DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SENHOR, SENHORA TERESA CRISTINA AGUIAR GOMES DA SILVA |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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