LNSTITUI À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS (ACE) EFETIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/09/2021 09:00:00 | 1º VOTAÇÃO | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (06/08/2021 À 31/12/2021) DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEN DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 01/10/2021 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (06/08/2021 À 31/12/2021) DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEN DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Senhor, Senhora José Maurício Barrêto de Castro |
Presidente |
Apuiarés |
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