Resumo
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA COBRANÇA DA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO - ALVARÁ 2021 - A TODOS
OS PROFISSIONAIS E EMPRESAS REGISTRADAS E
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE
QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES PREJUDICADAS
EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID -19.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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14/05/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 14 de Maio de 2021 mais | ORDEN DO DIA | 1º VOTAÇÃO | APROVADO | |
21/05/2021 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 21 de Maio de 2021 mais | ORDEN DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA IRIS MARIA CRUZ DE LIMA |
PREFEITA |
PREFEITURA |
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