PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2021

Informações da matéria
Autor: MARCIO RALFE ALVES BEZERRA
Data: 07/05/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALVARÁ 2021 - A TODOS OS PROFISSIONAIS E EMPRESAS REGISTRADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES PREJUDICADAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID -19.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/05/2021 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 14 de Maio de 2021 mais ORDEN DO DIA  1º VOTAÇÃO   APROVADO   
21/05/2021 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 21 de Maio de 2021 mais ORDEN DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARCIO RALFE

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA IRIS MARIA CRUZ DE LIMA

PREFEITA

PREFEITURA

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