DISPÕE DOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL SOB MATRICULA Nº 168, REGISTRO GERAL Nº 2-A, NO CARTORIO DE OFICIO DE NOTAS E REGISTROS NA COMARCA VINCULADA DE APUIARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/12/2019 09:00:00 | ENCAMINHADO A COMISSÕES | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 - 1º EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | |
| 06/12/2019 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEN DO DIA mais | FAVORAVEL |
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