Resumo
DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/02/2019 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 15 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEN DO DIA | ENCAMINHADO A COMISSÕES | FAVORAVEL | |
| 22/02/2019 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 22 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEN DO DIA | ENCAMINHADO A COMISSÕES | FAVORAVEL | |
| 01/03/2019 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 1 de Março de 2019 mais | ORDEN DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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