ESTABELECE A MODIFICAÇÃO DA REFERENCIA DO CARGO DE ENCARREGADO DO TRANSPORTE ESCOLAR, ASSIM COMO ACRESCENTAR UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE III.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/02/2019 09:00:00 | ENCAMINHADO A COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/02/2019 09:00:01 | ENCAMINHADO A COMISSÕES | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEN DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento | FAVORAVEL |
ESTABELECE A MODIFICAÇÃO DA REFERENCIA DO CARGO DE ENCARREGADO DO TRANSPORTE ESCOLAR, ASSIM COMO ACRESCENTAR UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE III, TUDO CONSTANTE NO ART. 8º DA LEI 063/98. ALTERADO PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 E 002/2018.
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