DISPENSA: 001.20231226/0001 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/01/2024

Data da divulgação do extrato: 15/01/2024

Data da ratificação: 15/01/2024

Valor estimado: R$ 54.000,00


Motivo da escolha da origem
A proponente A. J. APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS CONTABEIS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.


Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente A. J. APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS CONTABEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 12.469.567/0001-90, com o valor de R$ R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)


Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Câmara Municipal de Apuiarés, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente A. J. APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS CONTABEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 12.469.567/0001-90. E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) JOSE ARIMATEIA RODRIGUES LESSA da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação. Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.


Informações do objeto
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO E OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO SETOR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS/CE.

Data da divulgação da ratificação:

15/01/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/PROCESSOS/PUBLICACAO/128E3BB506EB4F98A9D68270FB390D1B/SERVICOS-DE-ASSESSORIA-E-CONSULTORIA-NA-AREA-DE-RE/
09/01/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIA EURIDES BEZERRA FREITAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARIA EURIDES BEZERRA FREITAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO KAMILLA RUFINO MESQUITA
Informações dos participantes
Participante Resultado
A. J. APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

15/01/2024 - 20:03

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARIA EURIDES BEZERRA FREITAS

15/01/2024 - 10:00

PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

JOSÉ ARIMATEIA RODRIGUES LESSA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA  1KB  pdf   
ANEXO I - PROJETO BÁSICO  1KB  pdf   
DESCRIÇÃO DE EXECUÇÃO  1KB  pdf   
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
15/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.01.15.0002 2024 A. J. APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - ME 54.000,00

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