Informações da lei municipal
Data: 12/04/2021
Número: 470
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LNSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E ESPORTE, ESTABELECIMENTOS DE PRESTÂÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.


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