Informações da lei municipal
Data: 12/04/2021
Número: 469
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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