Informações da lei municipal
Data: 16/03/2021
Número: 456
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 273/212, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI 247/2009, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS.


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