Descrição
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.