Informações da lei municipal
Data: 19/11/2007
Número: 213
Exercício: 2007
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
AUTORIZA O MUNICIPIO DE APUIARÉS REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CDT, DO TERRITÓRIO DOS VALES DO CURÚ E ARACATIAÇÚ COMO PRECEITA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO AGRÁRIO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.


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