Informações da lei municipal
Data: 05/05/2014
Número: 318
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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