DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADORAS ADJUNTAS DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Participante | Cargo |
|---|---|
| MARGARIDA MARIA MESQUITA TOMAZ | PROCURADOR(A) ADJUNTO(A) |
| MARIA DO SOCORRO MATOS DOS SANTOS | PROCURADOR(A) ADJUNTO(A) |
| REGINA TEUMA UCHOA LESSA | PROCURADOR(A) |
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