Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
01/03/2019
Data do extrato:
01/03/2019
Data da divulgação do extrato:
01/03/2019
Data da divulgação da ratificação:
01/03/2019
Motivo da escolha da origem
Foi feita a escolha da proposta da Empresa KILDARY MELO GOIS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.623.550/0001-92, mais vantajosa e compatível com a realidade mercadológica, conforme consta nos autos do processo supracitado.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base nos preços de mercado apresentados à CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, mediante prévia Pesquisas de Preços efetivada, anexadas aos autos do processo.
Fundamentação legal
A Lei nº 8666/93 em seu art. 24 esclarece: É dispensavel licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. No caso, em pauta, o valor a ser contratado é R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93. Assim sendo, e, estando atendido todas as exigências requeridas pelo dispositivo, retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, DE SINAL DE INTERNET JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE APUIARES/CE.