DISPENSA: 001.20231226/0002 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 09/01/2024

Data da divulgação do extrato: 09/01/2024

Data da ratificação: 15/01/2024

Valor estimado: R$ 47.880,00


Motivo da escolha da origem
A proponente FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.


Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 34.179.190/0001-78, com o valor de R$ R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais).


Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Câmara Municipal de Apuiarés, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 34.179.190/0001-78. E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) JOSE ARIMATEIA RODRIGUES LESSA da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação. Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DIGITAIS INCLUINDO O GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS MÍDIAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS, DESENVOLVIMENTO DA NOVA IDENTIDADE VISUAL PARA AS PLATAFORMAS DIGITAIS E ELABORAÇÃO DE LINHA EDITORIAL, BEM COMO ATUALIZAÇÕES DE BANNERS PRINCIPAIS E DE NOTÍCIAS DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS-CE.

Data da divulgação da ratificação:

15/01/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL ELETRONICO DE LICITAÇÕES M2A
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIA EURIDES BEZERRA FREITAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARIA EURIDES BEZERRA FREITAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO KAMILLA RUFINO MESQUITA
Informações dos participantes
Participante Resultado
FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

15/01/2024 - 10:00

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

JOSÉ ARIMATEIA RODRIGUES LESSA

09/01/2024 - 20:03

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARIA EURIDES BEZERRA FREITAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA  1KB  pdf   
ANEXO I - PROJETO BÁSICO  1KB  pdf   
DESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO   1KB  pdf   
ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO  1KB  pdf   
AVISO DE PBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
15/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.01.15.0003 2024 FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA 47.880,00

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