DISPENSA: 2020.01.28.01 - CMA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 03/02/2020

Data da divulgação do extrato: 03/02/2020

Data da ratificação: 03/02/2020


Motivo da escolha da origem
Foi feita a escolha da proposta da empresa FRANCISCO DIONES LOPES SOUSA, inscrita no CNPJ Nº 22.190.511/0001-56, mais vantajosa e compativel coma realidade mercadológica, conforme consta nos autos do processo supracitado.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com bases nos preços de mercado apresentados a CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, mediante a prévia presquisa de preços efetivada, anexados nos autos desse processo.


Fundamentação legal
A Lei nº 8666/93 em seu art. 24 esclarece: ? É dispensável licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inc. II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez?. Art. 23, inciso II, alínea a: ?para compras e serviços comuns?: a) Convite: até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil);? No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 7.700,00 (Sete Mil e Setecentos Reais). Valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS E GRAVAÇÕES DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE.

Data da divulgação da ratificação:

03/02/2020

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARCO AURÉLIO ALMEIDA SÁ
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO RAIMUNDO NONATO DA SILVA NUNES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO GEORGE PONTE DIAS
Informações dos participantes
Participante Resultado
FRANCISCO DIONES LOPES DE SOUSA - MEI Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

03/02/2020 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

MANUEL FREITAS SOUSA

03/02/2020 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

RAIMUNDO NONATO DA SILVA NUNES

03/02/2020 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

RAIMUNDO NONATO DA SILVA NUNES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DESPACHO  1KB  pdf   
CAPA  1KB  pdf   
PROPOSTAS DE PREÇOS  1KB  pdf   
PORTARIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO  1KB  pdf   
AUTORIZAÇÃO  1KB  pdf   
AUTUAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  1KB  pdf   
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
26/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.27.01.DP.CMA 2021 FRANCISCO DIONES LOPES DE SOUSA - MEI 11.000,00
04/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 001-2020.01.28.001 2020 FRANCISCO DIONES LOPES DE SOUSA - MEI 7.700,00

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