CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO REGIONAL DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
#Apuiarés POR NONATO NUNES08 DE JULHO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Apuiarés, Marcos Barbosa (PDT), convocou uma renião extraordinária na última sexta-feira (05/07), para debater e votar o Projeto de Lei 08 de 03 julho de 2019 que "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu e dá outras providências."
A Aprovação da Lei é um requisito para que o Município de Apuiarés faça adesão ao Programa índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente, IQM 2019, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). O prazo para adesão dos municipios termina nos próximos dias.
Uma vez inscrito no programa o Município de Apuiarés terá um acréscimo de 2% de ICMS, para o fundo que trata da coleta seletiva e tratamento dos resíduos. Mas além desse incremento de receita, o consórcio tem por objetivo acabar com os lixões dos municípios consorciados, implementando um plano desenvolvido de coletas seletivas.
A votação da matéria foi acompanhada pelo animador do consórcio e Secretário de Meio Ambiente do Município de Pentecoste, Daniel Gomes, e pela Secretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Apuiarés, Elizangela Castro.
Vale salientar que o Município de Apuiarés trabalhará em Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu, juntamente com os municípios de General Sampaio, Tejuçuoca, Irauçuba, Umirim, São Luiz do Curu, Itapajé e Pentecoste.
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