DISPENSA: 2019.02.05.01 - CAM - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 01/03/2019

Data da divulgação do extrato: 01/03/2019

Data da ratificação: 01/03/2019


Motivo da escolha da origem
Foi feita a escolha da proposta da Empresa KILDARY MELO GOIS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.623.550/0001-92, mais vantajosa e compatível com a realidade mercadológica, conforme consta nos autos do processo supracitado.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base nos preços de mercado apresentados à CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, mediante prévia Pesquisas de Preços efetivada, anexadas aos autos do processo.


Fundamentação legal
A Lei nº 8666/93 em seu art. 24 esclarece: É dispensavel licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. No caso, em pauta, o valor a ser contratado é R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93. Assim sendo, e, estando atendido todas as exigências requeridas pelo dispositivo, retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, DE SINAL DE INTERNET JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE APUIARES/CE.

Data da divulgação da ratificação:

01/03/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARCO AURÉLIO ALMEIDA SÁ
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO RAIMUNDO NONATO DA SILVA NUNES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO GEORGE PONTE DIAS
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO MARCOS BARBOSA ALVES
Informações dos participantes
Participante Resultado
KILDARY MELO GOIS - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

01/03/2019 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

MARCOS BARBOSA ALVES

01/03/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

RAIMUNDO NONATO DA SILVA NUNES

01/03/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

RAIMUNDO NONATO DA SILVA NUNES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DESPACHO  1KB  pdf   
PROPOSTAS DE PREÇOS  1KB  pdf   
AUTORIZAÇÃO  1KB  pdf   
AUTUAÇÃO  1KB  pdf   
PORTARIA  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
PUBLICAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
01/03/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.03.01.001 2019 KILDARY MELO GOIS - ME 2.500,00

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