DISPENSA: 001.20231226/0003 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 09/01/2024

Data da divulgação do extrato: 09/01/2024

Data da ratificação: 15/01/2024

Valor estimado: R$ 48.000,00


Motivo da escolha da origem
A proponente FRANCISCO DIONES LOPES DE SOUSA 00956565379 foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.


Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO DIONES LOPES DE SOUSA 00956565379, inscrita no CNPJ/MF Nº 22.190.511/0001-56, com o valor de R$ R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).


Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Câmara Municipal de Apuiarés, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente FRANCISCO DIONES LOPES DE SOUSA 00956565379, inscrita no CNPJ/MF Nº 22.190.511/0001-56. E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) JOSE ARIMATEIA RODRIGUES LESSA da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação. Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM, TRANSMISSÃO AO VIVO COM GRAVAÇÕES DE ÁUDIO E VÍDEO, OPERANDO CÂMERAS DE ALTA RESOLUÇÃO COM COBERTURAS INTEGRAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, INCLUINDO A OPERAÇÃO DE SOFTWARE PARA TRANSMISSÃO AO VIVO, CONFIGURANDO E SINCRONIZANDO COM STREAMING (TRANSMISSÃO) COM AS REDES SOCIAIS, OPERANDO MENUS, ELABORANDO LEGENDAS E TODA PARTE GRÁFICA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES DURANTE A SESSÃO, POSTERIOR EDIÇÃO E LANÇAMENTO DOS VÍDEOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS VINCULADAS AS CONTAS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, COM FORNECIMENTO DE TODO EQUIPAMENTO E SISTEMAS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Data da divulgação da ratificação:

15/01/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PLATAFORMA ELETRONICA M2A
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIA EURIDES BEZERRA FREITAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARIA EURIDES BEZERRA FREITAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO KAMILLA RUFINO MESQUITA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO JOSÉ ARIMATEIA RODRIGUES LESSA
Informações dos participantes
Participante Resultado
FRANCISCO DIONES LOPES DE SOUSA - MEI Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

15/01/2024 - 07:30

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

JOSÉ ARIMATEIA RODRIGUES LESSA

09/01/2024 - 11:38

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARIA EURIDES BEZERRA FREITAS

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
15/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.01.15.0004 2024 FRANCISCO DIONES LOPES DE SOUSA - MEI 48.000,00

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