Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
09/01/2024
Data do extrato:
09/01/2024
Data da divulgação do extrato:
09/01/2024
Data da divulgação da ratificação:
15/01/2024
Valor estimado: R$
47.880,00
Motivo da escolha da origem
A proponente FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
34.179.190/0001-78, com o valor de R$ R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil,
oitocentos e oitenta reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Câmara Municipal de Apuiarés, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF Nº 34.179.190/0001-78.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) JOSE ARIMATEIA RODRIGUES LESSA
da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados
e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DIGITAIS INCLUINDO O GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS MÍDIAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS, DESENVOLVIMENTO DA NOVA IDENTIDADE VISUAL PARA AS PLATAFORMAS DIGITAIS E ELABORAÇÃO DE LINHA EDITORIAL, BEM COMO ATUALIZAÇÕES DE BANNERS PRINCIPAIS E DE NOTÍCIAS DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS-CE.
