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A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMPETE DAR PARECER SOBRE TODAS AS MATÉRIAS SUJEITAS A CONSIDERAÇÃO DA CÂMARA, EXCEÇÃO FEITA À QUE FOR DA EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE FINANCIAS E ORÇAMENTO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/01/2018 | 2ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2018 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 22 de Janeiro de 2018 mais | ORDEN DO DIA | ENCAMINHADO A COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO |
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 01/01/2021 - 31/12/2021 | PRESIDENTE | TERESA CRISTINA AGUIAR GOMES DA SILVA |
| 01/01/2020 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | MARGARIDA MARIA MESQUITA TOMAZ |
| 01/01/2019 - 31/12/2019 | PRESIDENTE | CHARLYS SOARES GOMES |
| 01/01/2021 - 31/12/2021 | RELATOR | CHARLYS SOARES GOMES |
| 01/01/2020 - 31/12/2020 | RELATOR | CHARLYS SOARES GOMES |
| 01/01/2019 - 31/12/2019 | RELATOR | TERESA CRISTINA AGUIAR GOMES DA SILVA |
| 01/01/2021 - 31/12/2021 | MEMBRO | MARCIO RALFE ALVES BEZERRA |
| 01/01/2020 - 31/12/2020 | MEMBRO | JOSÉ AURINO CARDOZO GOMES |
| 01/01/2019 - 31/12/2019 | MEMBRO | MARIA CILENE VASCONCELOS PEIXOTO |
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