Resumo
TORNA OBRIGATÓRIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENÇÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/04/2020 | 01ª (Primeira) Sessão Excepcional por meio de Videoconferência da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 17 de Abril de 2020 mais | ORDEN DO DIA | ENCAMINHADO A COMISSÕES | FAVORAVEL | |
| 24/04/2020 | 02ª (Segunda) Sessão Excepcional por meio de Videoconferência da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 24 de Abril de 2020 mais | ORDEN DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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