| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2026 | O VEREADOR ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFICIO À EXCELENTISSIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS PROF' ZILDA DOURADO, RITA ALMEIDA QUINTELA E CONTINUIDADE DA RUA JOSÉ AUGUSTO MOTA GOIS. | Marcio Ralfe Alves Bezerra | 15/04/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2026 | O VEREADOR ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LIHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCICIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFICIO À EXCELENTISIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A RESTAURAÇÃO DO LETREIRO DE APUIARÉS, LOCALIZADO AS MARGENS DA CE-341, ENTRADA DO MUNICÍPIO. | Marcio Ralfe Alves Bezerra | 15/04/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2026 | O VEREADOR ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE IHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFICIO À EXCELENTISSIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ESTA, QUE ENCAMINHE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, SR. HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO, O PEDIDO DE NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE JUIZ TITULAR PARA A COMARCA DE PENTECOSTE, CUJA APUIARÉS É VINCULADA. | Marcio Ralfe Alves Bezerra | 15/04/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2026 | O VEREADOR ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFICIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE UMARI. | Luzardo Almeida Teixeira | 09/04/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | O VEREADOR ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCICIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFICIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO COM A DEVIDA URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA VICENTE ALVES, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE SE INICIA NA ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO TEIXEIRA BARROS ATÉ A ESQUINA COM A RUA FREDERICO PONTES. | Luzardo Almeida Teixeira | 25/03/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | O VEREADOR ABAIXO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO, A MANUTENÇÃO DA PISTA DE COOPER ANTONIA JAQUELINE ALVES VIEIRA, LOCALIZADA DA RUA FREDERICO PONTES. O EQUIPAMENTO QUE SE HABITUOU COMO IMPORTANTE ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA NO NOSSO MUNICÍPIO NECESSITA PARA MELHOR UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO. | Marcio Ralfe Alves Bezerra | 24/03/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2026 | O VEREADOR ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE IHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFICIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: RUA JOÃO CHICO, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DÃO PINTO; RUA PROF. ZILDA DOURADO, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO BERNARDO. | Luzardo Almeida Teixeira | 24/03/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0009/2026 | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO INSTITUCIONAL DO ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, PROMOVE A COMPATIBILIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 518/2022 E Nº 376/2016, ESTABELECE A SUCESSÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSOLIDA A VINCULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E ACRESCE O INCISO IV AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2016 ?ARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS - SPSBD-GC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anaracy Pinto Pinho Rufino | 09/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 003/2026 | ALTERA O CAPÍTULO QUE TRATA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 09/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | A VEREADORA ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO,SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BOA VISTA DE CIMA, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHHOR ZÉ VAQUEIRO. | Margarida Maria Mesquita Tomaz | 05/03/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | A VEREADORA ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PO LEI E EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO URGENTE NA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BOA VISTA, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DA SENHORA MARILAC. | Margarida Maria Mesquita Tomaz | 05/03/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2026 | A VEREADORA ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A ELEVAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1 (UM) METRO DA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MASSAPÊ, A QUAL DÁ ACESSO À COMUNIDADE DO SALGADO DO MASSAPÊ. | Regina Teuma Uchoa Lessa | 05/03/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | O VEREADOR ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFÍCIO `A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DA RIBEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO. | Francisco José Mendes Lessa | 05/03/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0008/2026 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anaracy Pinto Pinho Rufino | 03/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | O VEREADOR ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE IHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCICIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFICIO À EXCELENTISSIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO ENTRE AS COMUNIDADES DO MONTE ALVERNE E ALTOS DO CAETANO. | Francisco José Mendes Lessa | 12/02/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO, ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 de Vereadores | 05/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÁO OFICIAL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO, ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2/3 de Vereadores | 05/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO EM ANEXO DA LEI 512/2022, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 05/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | 0 VEREADOR ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE IHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCICIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFICIO À EXCELENTISIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E REFORMA DA FONTE DA PRAÇA LAURISTON FERREIRA GOMES. | Antonio Flavio Fonseca de Almeida | 05/02/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | O VEREADOR ABAIXO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE IHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM PLENO EXERCICIO DO CARGO VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CASA, SEJA ENVIADO OFICIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A RESTAURAÇÃO DO PAU DO PADRE, RECONHECIDO COMO SÍMBOLO DE GRANDE RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL PARA NOSSA COMUNIDADE. | Jose Aurino Cardozo Gomes | 05/02/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denilson Freitas Alves | 05/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2026 | DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS MARIA MIRTES GOMES SOUSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anaracy Pinto Pinho Rufino | 02/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2026 | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anaracy Pinto Pinho Rufino | 27/01/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2026 | INSTITUI A “"SEMANA DO BEBÊ" NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO, ORGANIZA MECANISMOS DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anaracy Pinto Pinho Rufino | 27/01/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2026 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÖES E/ OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anaracy Pinto Pinho Rufino | 27/01/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anaracy Pinto Pinho Rufino | 27/01/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2026 | DISPÕE SOBRE O VALOR D0 SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA 0 ANO DE 2026 E DÀ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anaracy Pinto Pinho Rufino | 13/01/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2026 | DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS EM 5,4% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anaracy Pinto Pinho Rufino | 13/01/2026 | Votação única | #2c3e50 |