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DETALHES DO DOCUMENTO

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PROJETO DE LEI Nº 010/2021

  • Número: 010
  • Exercício:
  • data_publicacao*: 26/08/2021
  • Descrição: Institui e define Diretrizes para a Política Pública "Menstruação sem Tabu" de conscientização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do Município de Apuiarés, na forma que indica.
  • anexo*: 240185

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