AUTORIZA A CHEFE  DO PODER EXECUTIVO A CEDER  GRATUITAMENTE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS-CORES VALE DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS MÉDICOS TEMPORÁRIOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF E HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°316/2014, DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.

CONCEDE -SE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO TEIA DO BEM VIVER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA CULTURAL DO ORGULHO LGBTQIAPN+, DENOMINADA MARIA EDINIZA MARTINS E DE INCLUSÃО SOCIAL DA DIVERSIDADE NO MUNICÍPIО DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EXСEРCIONAL (GAE),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS –СE, O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 33 E 34 DA LEI MUNICIPAL N° 585/2024 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE
ORÇAMENTO E DO MUNICÍPIO PARA OS FINS
QUE INDICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.