| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 442/2019 | ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO, CONSTANTES NA LEI Nº 171/05, PAGA AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, QUANDO REALIZAM VIAGEM EM MISSÃO DE SERVIÇO OU REPRESENTAÇÃO OFICIAL. | 16/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS AGENTE POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMISTRIÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1993 | CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EXTENSIVAS AOS SENHORES PREFEITO E VICE - PREFEITO. | 28/05/1993 |